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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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