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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
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