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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
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