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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10593 Remuneração Mínima Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
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