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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10593 Remuneração Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
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