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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
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