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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8865 Litigância de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
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