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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
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