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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
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