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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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