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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8865 Litigância de Má-Fé Não
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