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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6037 Salário-Educação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6039 PIS Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14207 Privacidade Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10723 Gratificação de Atividade - GATA Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
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