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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não
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