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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5993 Decadência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10910 Transferência de Unidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10336 Corpo Feminino Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10334 Promoção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10333 Ex-combatentes Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5992 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10329 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10328 Reintegração Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não
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