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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11819 Classificação indicativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11819 Classificação indicativa Não
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