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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8867 Substituição Processual Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8867 Substituição Processual Não
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