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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
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