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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8867 Substituição Processual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8867 Substituição Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8867 Substituição Processual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
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