Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 76551-76575 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Mostrando itens 76551-76575 do total de 485278