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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
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