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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
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