Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 76426-76450 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Mostrando itens 76426-76450 do total de 485278