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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13285 Renúncia Parcial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13285 Renúncia Parcial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13285 Renúncia Parcial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13285 Renúncia Parcial Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13285 Renúncia Parcial Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não
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