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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
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