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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7799 Clandestinos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7799 Clandestinos Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7799 Clandestinos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7799 Clandestinos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7799 Clandestinos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7799 Clandestinos Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7799 Clandestinos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9559 Classificação de créditos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
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