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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7799 Clandestinos Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7799 Clandestinos Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7799 Clandestinos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7799 Clandestinos Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7799 Clandestinos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7799 Clandestinos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7799 Clandestinos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7799 Clandestinos Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7799 Clandestinos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Sim
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