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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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