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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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