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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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