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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
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