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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11117 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
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