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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
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