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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11783 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11783 Citação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11783 Citação Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11783 Citação Não Não
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