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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11783 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11783 Citação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11783 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11783 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10938 Citação Não Sim
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