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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8884 Do Juiz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8884 Do Juiz Não Não
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