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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8884 Do Juiz Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8884 Do Juiz Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8884 Do Juiz Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
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