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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9537 Cisão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9537 Cisão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9537 Cisão Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9537 Cisão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9537 Cisão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9537 Cisão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9537 Cisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9537 Cisão Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9537 Cisão Não Não
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