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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
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