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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
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