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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
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