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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
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