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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
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