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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
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