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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3617 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
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