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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
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