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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9877 Representação caluniosa Não Não
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