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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
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