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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3617 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9877 Representação caluniosa Não Não
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