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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4970 Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4970 Cheque Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4970 Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4970 Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
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