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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4970 Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4970 Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4970 Cheque Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4970 Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4970 Cheque Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4970 Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4970 Cheque Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4970 Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
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